Lula sanciona com vetos projeto de desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (16/9), com vetos o projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios em 2024 e prevê a reoneração gradual a partir de 2025.

O texto prevê uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e para cobrança da alíquota total do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.

✅ Clique aqui e participe do nosso grupo no Whatsapp

Em abril, o ministro Zanin suspendeu a validade da lei que estendia até 2027 a desoneração da folha. O magistrado então abriu um novo prazo para que o Congresso Nacional e o governo entrassem em um acordo para desoneração da folha de pagamento e formas de compensação.

Reoneração gradual
A desoneração prevê que os beneficiados pagassem alíquotas de 1% a 4,5% das contribuições sociais sobre a receita bruta, em vez de 20% do INSS referente aos funcionários com carteira assinada.

Pela proposta haverá uma renovação gradual da folha a partir de 2025 para as empresas. Confira:

• Em 2025: a alíquota de 5%;
• Em 2026: a alíquota de 10%;
• Em 2027: a alíquota de 20%, fim da desoneração da folha de pagamento.

Compensação financeira
O projeto garante uma série de medidas para compensar a falta de arrecadação diante da desoneração da folha, como um “Desenrola” das agências reguladoras e atualização do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Outra medida prevê a compensação por meio da transferência de recursos esquecidos em instituições financeiras para União. Os cidadãos terão 30 dias a partir da sanção da lei para retirar os valores. Agora, decorrido o prazo, o dinheiro poderá ser incorporado ao Tesouro Nacional, sendo considerados como receita orçamentária primária.

*Metrópoles