Justiça anula demissão por justa causa de funcionário das Casas Bahia em Ponta Grossa e empresa é condenada por danos morais

A Justiça do Trabalho de Ponta Grossa deu ganho de causa a um ex-funcionário das Casas Bahia e determinou a reversão de sua demissão por justa causa. Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais, após o Judiciário considerar que a dispensa foi conduzida de forma abusiva e com base em provas frágeis.

A decisão representa um avanço importante em um processo que envolve um grupo de trabalhadores desligados da loja da rede varejista no Centro de Ponta Grossa. A sentença reconheceu que as acusações que motivaram a demissão não foram devidamente comprovadas e que a empresa falhou em apresentar elementos robustos que justificassem a penalidade aplicada ao colaborador.

Em entrevista concedida ao portal BnT, o advogado Jefferson Silva, o qual juntamente juntamente a Dra Regina Gosmann Silva do escritório Gosmann & Silva Advogados representam 16 dos 18 trabalhadores afetados, comentou os desdobramentos da decisão e os próximos passos da ação. Segundo Jefferson, a Justiça foi enfática ao apontar a fragilidade das provas apresentadas pela empresa e reforçou a importância de garantir o direito à ampla defesa dos trabalhadores.

“A sentença deixa claro que a acusação não se sustentava. Não havia provas consistentes que justificassem a justa causa”, afirmou o advogado.

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Entenda o caso

O episódio teve início em abril de 2025, quando 18 colaboradores da unidade local das Casas Bahia foram desligados por justa causa. A justificativa apresentada pela empresa foi o suposto envolvimento dos trabalhadores em um esquema de manipulação do sistema de vendas interno, com o objetivo de inflar resultados durante a campanha “Super Feras em Vendas” e receber bonificações de maneira irregular.

Apesar da abertura de inquérito pela Polícia Civil e do indiciamento dos envolvidos por estelionato e associação criminosa, as investigações indicaram que o suposto esquema não envolvia prejuízos a consumidores — as práticas teriam afetado apenas os mecanismos de premiação da própria empresa.

A condenação da rede varejista abre precedentes importantes e pode influenciar o andamento dos demais processos envolvendo os ex-funcionários demitidos nas mesmas circunstâncias.

Assista à entrevista completa com o advogado para entender os impactos da decisão e o que ainda pode vir pela frente.