PL da vereadora Joce Canto sobre os radares, Agora é lei

Nos próximos dias será promulgado pelo Presidente da Casa, a Lei n. 14.877/23.

Os vereadores, na tarde de hoje  ( segunda-feira-11), decidiram derrubar o veto da prefeita Elizabeth Silveira Schmidt em relação ao projeto proposto pela vereadora Joce Canto que trata dos radares e sua sinalização horizontal e vertical. A decisão dos vereadores foi embasada na compreensão de que a legislação proposta pela vereadora não viola o Código Nacional de Trânsito, mas, ao contrário, busca aprimorar as normativas locais.

A atitude dos vereadores reflete a interpretação de que o projeto em questão está alinhado com as competências legislativas municipais. Como representantes eleitos diretamente pela comunidade, os vereadores têm a responsabilidade de legislar sobre questões locais, buscando atender às necessidades específicas da população que representam.

Ao rejeitar o veto da prefeita, os vereadores indicaram que o projeto da vereadora Joce Canto é considerado compatível com os interesses e as demandas da comunidade local. Eles entenderam que a proposta não apenas respeita as diretrizes nacionais de trânsito, mas também contribui para o aprimoramento da legislação municipal em áreas sob sua competência.