Transferências via PIX não serão taxadas, afirma Receita Federal

A ampliação da fiscalização das movimentações via PIX pela Receita Federal causou uma série de dúvidas e alguma insegurança entre os contribuintes. A principal delas foi em relação à possível taxação deste tipo de operação. No entanto, a Receita esclarece que nada muda para o cidadão nas transferências por PIX.

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De acordo com a Receita Federal, as mudanças na fiscalização afeta apenas as instituições financeiras, que terão que aprimorar as declarações que elas já eram obrigadas a prestar. Ainda conforme o órgão federal, a adequação foi necessária diante do grande volume de recursos movimentados via PIX, método de pagamento e transferência que não existia na época em que o mecanismo de fiscalização foi criado, em 2003.

Mudanças na fiscalização não afetam cidadão
“É importante salientar que não muda absolutamente nada para o cidadão. A nova legislação não cria obrigações, não altera nada em relação a sua movimentação financeira e o cidadão não precisa declarar nada além do que já comumente declara no imposto de renda”, explica Marcos Vinícius Rinaldi, delegado da Receita Federal em Curitiba, que esclarece que as novas medidas se aplicam apenas a instituições financeiras, como bancos e operadoras de cartões.

“Essa mudança é apenas para as instituições financeiras. Atualiza uma declaração que eles já fazem desde 2003. Atualiza essa declaração com esses meios de pagamento que não existiam à época”, complementa.

O delegado afirma ainda que a nova fiscalização de movimentações financeiras não implica na cobrança de nenhuma taxa aos contribuintes.

Declaração do Imposto de Renda também não muda
Outro ponto que despertou dúvidas é em relação à possível obrigação do contribuinte de ter que especificar as movimentações via PIX na declaração do Imposto de Renda. Também nesse caso o delegado afirma que não há nenhuma alteração em relação ao modelo adotado atualmente.

“Novamente, essa legislação não cria nenhuma obrigação para o cidadão. Na declaração, permanece tudo igual. O contribuinte declara o que ele teve de rendimentos. Não há nenhuma ficha para declarar movimentações via PIX”, esclarece.

Receita rebata informações falsas
Diante das informações que circularam nas redes sociais afirmando que haveria cobrança de impostos nas transferências via PIX, a Receita Federal divulgou um comunicado desmentindo os boatos. Na nota oficial, o órgão esclarece que as novas regras visam apenas aprimorar a fiscalização de transferências financeiras.

Informações: RicTv