Tribunal de contas manda suspender licitação do vale-alimentação dos vereadores de PG

O Tribunal do Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da licitação para o vale-alimentação dos vereadores de Ponta Grossa. A licitação do ‘cartão-alimentação” estava orçada em R$ 2,9 milhões.

A aprovação de R$ 700 reais para os vereadores como vale-alimentação foi feita a ‘toque de caixa’ no dia 24 de maio de 2023. Na mesma data, os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários para R$ 10.448,82 e o presidente recebe o salário e mais R$ R$ 5.224,41, além de aprovarem o aumento de cargos em comissão.

Além de todos estes gastos de dinheiro da população, está tramitando na Câmara de Ponta Grossa um projeto que prevê o aumento do número de vereadores de 19 para 23. O projeto será votado ainda em 2023 e já gerou protestos da população.

Sobre o vale-alimentação, segundo o TCE, uma empresa participante da licitação alegou “irregularidades no pregão, marcado para esta segunda-feira (4)”. Esta é a segunda vez que a licitação é suspensa, o mesmo ocorreu em setembro.

A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa disse que o edital “prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, administração e fornecimento de cartão magnético com uso de senha para o Programa de Alimentação dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Ponta Grossa, instituído pela Lei 14.292/2022. Legislação esta que foi alterada neste ano pela Lei 14.654/23”.

Informações: Mareli Martins