TSE condena Bolsonaro e torna Braga Netto inelegível até 2030

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou hoje, por 5 votos 2, Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto, candidato à vice na chapa do ex-presidente, por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado.

O que foi decidido

O resultado impõe um novo desgaste político a Bolsonaro, que já está impedido de se candidatar por oito anos — e agora torna Braga Netto inelegível até 2030, derrubando os planos do militar para sair candidato nas eleições municipais de 2024 no Rio.

Ambos ainda terão que pagar multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente. É possível recorrer ao TSE — o que a defesa de Bolsonaro disse que avalia fazer — e, em último caso, ao STF. As penas no caso do ex-presidente não se somam.

As ações de investigação eleitoral e a representação foram apresentadas pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, do PDT, e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022.

Ambos alegam que, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro se deslocou a um trio elétrico nas proximidades do evento para discursar a apoiadores, utilizando assim da estrutura pública para ato de campanha.

No Rio, ele falou em um palanque montado em Copacabana —local escolhido pelo Exército para as festividades, que até então eram conduzidas no centro da cidade. As condutas caracterizariam abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação.